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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 18:00
Deputados podem votar na terça-feira projeto que torna corrupção crime hediondo
O texto também altera o Código Penal para elevar as penas para esses tipos de crimes, que passam a ser de 4 a 12 anos de prisão, além de pagamento de multa
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 10:10
CCJ do Senado pode votar nesta quarta-feira projeto que permite prisão após 2ª instância
Texto foi articulado entre alguns senadores e o ministro da Justiça, Sergio Moro. STF derrubou possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 17:12
Contra Eduardo Cunha, Câmara deve votar em quem é anti-impeachment, diz Dilma Rousseff
Presidente afastada quer que Câmara escolha um presidente "anti-Cunha".
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 16:15
Relator quer votar projeto do marco civil da internet mesmo sem consenso
?Isso tem de ser resolvido no voto?, disse Molon sobre a falta de acordo a respeito do assunto
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 12:39
Câmara dos Deputados deve votar PEC da reforma política nesta terça-feira
PEC prevê, por exemplo, 'distritão' para 2018 e 2020, mas não há consenso entre os partidos; proposta também prevê fundo eleitoral com dinheiro público. Sessão está marcada para as 13h.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 11:28
CCJ do Senado realiza reunião para votar reforma da Previdência Social
Relator apresentou parecer favorável à PEC que altera regras de aposentadoria e também ao texto que estende mudanças para servidores estaduais e municipais, a chamada PEC paralela.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 09:03
Câmara dos Deputados deve votar cassação de Eduardo Cunha nesta segunda-feira
Processo disciplinar começou a tramitar no Conselho de Ética há dez meses. Ex-presidente da Casa é acusado de mentir sobre contas secretas no exterior.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2024 - 11:29
Advogado criminalista aborda a importância de saber em quem votar e os seus direitos
Faltam menos de 150 dias até o dia 6 de outubro, data das próximas eleições.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 16:55
Empregado despedido por não votar em candidato preferido pelo gerente deve ser indenizado
Testemunhas confirmaram que havia pressão para os empregados votarem no candidato da preferência do gerente, com ameaças de despedida caso não quisessem seguir a indicação
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 12:40
Acusado de votar em nome do filho, casal busca indenização na Justiça 1
Foi negado o pedido de indenização à casal que foram apontados por fraude eleitoral.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 09:34
Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje projeto que amplia porte de armas
Proposta diminui para 21 anos a idade mínima para compra de armas.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 01:00
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 15:46
É possível o eleitor votar no segundo turno, caso não tenha comparecido no primeiro turno?
Por Priscilla da Silva Santos.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 14:03
É possível o eleitor votar no segundo turno, caso não tenha comparecido no primeiro turno?
Por Priscilla da Silva Santos.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2018 - 09:17
CCJ do Senado pode votar regulamentação da prisão de condenado em segunda instância
A proposta tem decisão terminativa na comissão e, caso seja aprovada, segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para que seja analisada pelo Plenário.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 13:30
CCJ pode votar obrigatoriedade de exame de visão para recém-nascido
Atualmente, testes do pezinho e da orelhinha, para a descuberta de doenças congênitas e problemas de audição, são obrigatórios no SUS
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 09:20
Senado deve votar nesta terça parecer que visa suspender decreto das armas
Se aprovado, texto ainda terá de ser analisado pela Câmara dos Deputados. Decreto foi assinado por Bolsonaro em maio e facilitou porte de armas ao flexibilizar regras.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 09:33
Comissão da Câmara deve votar nesta terça texto da reforma política
Relatório gera divergências entre parlamentares e especialistas. Projeto prevê adoção do 'distritão' e financiamento misto de campanha
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 12:12
Plenário pode votar atualização da Lei de Execução Penal para reduzir superlotação em presídios
Elaborado por uma comissão especial de juristas, o PLS 513/2013 altera a Lei de Execução Penal para determinar a realização de mutirões em presídios com lotação máxima e, em último caso, antecipar a liberação de presos.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 17:17
Comissão de Constituição e Justiça pode votar cinco projetos para combater a violência contra mulher
Um dos projetos (PLC 4/2016), do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).